POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Em atendimento a LEI N.º 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Predial Redoma estabelece a presente política de privacidade e segurança de dados.

 

Política De Privacidade e Segurança De Dados

Em atendimento a LEI N.º 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Predial Redoma Administradora Ltda. estabelece a presente política de privacidade e segurança de dados.

Na Predial Redoma Administradora Ltda., privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados estabelece como é feito o tratamento dos dados pessoais de nossos clientes, ou seja, a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Predial Redoma Administradora de Condomínios Ltda., doravante denominada simplesmente como Predial Redoma, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.488.702/0001-07, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Na qualidade de empresa auxiliar de administração de condomínios, coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos condôminos, moradores, funcionários, fornecedores de serviços e materiais e também de não clientes de forma a viabilizar a prestação de serviços e o cumprimento dos deveres do síndico do condomínio delegados à Predial Redoma através de contrato de prestação de serviços de auxiliares de administração firmado entre o Síndico, representante legal do condomínio e Predial Redoma. Também há coleta de dados de informação espontânea por não clientes através de nosso ambiente on-line ou contatos telefônicos por motivo de solicitação de propostas de serviços prestados pela Predial Redoma.

Dados pessoais tratados em nossos processos de prestação de serviços:

 

 

  • Dados de condôminos: Por condômino entende-se o legítimo proprietário da unidade autônoma que compõe o condomínio;
  • Dados de moradores: Por moradores entende-se pessoa que reside na unidade autônoma que compõe o condomínio;
  • Dados de funcionários: Por funcionários entende-se pessoa que trabalha para a Predial Redoma; para o condomínio, sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Dados de prestadores de serviços terceirizados: Por prestadores de serviços terceirizados entende-se pessoas que prestam serviços para o condomínio, mas não possuem vínculo empregatício com o mesmo (ex. jardineiros, pintores, eletricistas, encanadores…).
  • Dados de não clientes: Pessoas que solicitam informações ou propostas de serviços da Predial Redoma e o fazem através de canal on-line ou contato telefônico.
  • Tipo de dados tratados e finalidade dos mesmos:
  • Nome completo – necessário para identificação de proprietário ou morador da unidade autônoma que compõe o condomínio e direcionamento de toda e qualquer demanda que envolva sua unidade autônoma em sua relação para com o condomínio (atas, notificações, circulares, editais de convocação, controles administrativos da administração do condomínio e auxiliares); necessário para geração de boletos de cobrança de cotas condominiais; necessário para inclusão por opção ao sistema de débito em conta automático do boleto de condomínio;
  • Endereços – necessário para expedição/envio de documentos diversos relativos ao condomínio (boletos, atas, circulares, notificações, extratos de prestação de contas entre outros);
  • CPF – necessário para identificação do proprietário da unidade autônoma que compõe o condomínio; controles administrativos da administração do condomínio e auxiliares; necessário para geração e registro de boletos de cobrança de cotas condominiais em instituição bancária (vide normas BACEN); necessário para inclusão por opção ao sistema de débito em conta automático do boleto de condomínio em instituição bancária; necessário para acesso, por parte do condômino, a área do cliente em ambiente on-line (predialredoma.com.br) e criação de senha pessoal para acesso ao mesmo ambiente;
  • Data de nascimento – necessário para complemento de cadastro para adesão do cliente ao sistema de débito em conta automático de cotas de condomínios em instituição bancária; necessário para finalidades legais relativas a atendimento de exigências de órgão públicos (ex.: atualização responsável pelo CNPJ do Condomínio), quando síndico; necessário para controle de síndicos aniversariantes no mês;
  • Telefones – necessário para o contato com responsável (proprietário ou morador) da unidade autônoma que compõe o condomínio para tratamento de toda e qualquer demanda que envolva sua unidade em sua relação para com o condomínio, inclusive por terceiros relacionados a atividades de interesse do Condomínio, devidamente autorizadas pelo Síndico; necessário para contatos relativos a tratativas que envolvam o desempenho dos serviços de auxiliares de administração devidamente contratados; necessário para prestar informações solicitadas; utilizado para pesquisas de melhoria de serviços prestados e oferta de novos serviços;
  • Endereço eletrônico (E-mail) do Condômino – necessário para o contato com o proprietário da unidade autônoma que compõe o condomínio para tratamento de toda e qualquer demanda que envolva sua unidade autônoma em sua relação para com o condomínio, inclusive por terceiros relacionados a atividades de interesse do Condomínio, devidamente autorizadas pelo Síndico; necessário para contatos relativos a tratativas que envolvam o desempenho dos serviços de auxiliares de administração devidamente contratados; necessário para prestar informações solicitadas; utilizado para pesquisas de melhoria de serviços prestados e oferta de novos serviços;
  • Nome do banco, número de conta corrente e agência bancária: necessário para o serviço de débito em conta corrente de cota de condomínio em instituição bancária quando solicitado e autorizado pelo cliente; necessário para reembolso de despesas cotidianas dos condomínios em casos de síndico condômino ou profissional solicitar reembolsos em crédito em conta corrente; necessário para o pagamento através de TED, PIX, Depósitos Bancários a prestadores de serviços terceiros ou funcionários;
  • Endereço de IP (“Internet Protocol” – protocolo de rede) – necessário na identificação, juntamente com login (usuário) do Portal do Cliente, na identificação dos votos de assembeias virtuais realizadas pela ferramenta disponibilizada pela Predial Redoma;
  • Dados para contratação de funcionários: relacionados a exigências legais em atendimento a CLT e reflexos em plataformas públicas federais, estaduais e municipais, sendo utilizados estritamente para tais finalidades. Dados estritamente pontuais e essenciais são coletados.
Como obtemos/coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

  • Coleta por transferência de dados na troca de empresa auxiliar de administração feita pelo síndico – durante o período de transição entre as empresas auxiliares de administração, que ocorre normalmente em 30 (trinta) dias a partir da notificação de rescisão para a empresa que estava prestando o referido serviço ao condomínio, esta última, envia relatório contendo todas as informações cadastrais relativas ao condomínio e seus condôminos que possuíam em seu banco de dados, sendo cadastradas no banco de dados da Predial Redoma as informações pessoais pertinentes às necessidades de operação do referido condomínio;
  • Solicitação de dados via contato realizado pela Predial Redoma – quando recebemos dados incompletos de empresa auxiliar de administração anterior, poderá ocorrer a solicitação de confirmação de dados tratados pela empresa, bem como a informação dos mesmos para complemento de cadastro que alimenta nosso banco de dados e suas finalidades;
  • Solicitação de dados via contato realizado pelo cliente – quando recebemos contato via telefone por parte de clientes, poderá ocorrer a solicitação de confirmação de dados tratados pela empresa, bem como a informação dos mesmos para complemento de cadastro que alimenta nosso banco de dados, justificada a necessidade;
  • Atualização cadastral via solicitação escrita enviada em forma de circular por solicitação do síndico – poderá ocorrer envio de circular direcionada aos moradores e condôminos do condomínio, por solicitação do síndico, para complementar cadastro de moradores e condôminos para as finalidades previstas no tratamento de dados realizado pela Predial redoma;
  • Formulário eletrônico de adesão ao sistema de débito em conta automático de cotas de condomínio – quando o cliente opta por aderir ao sistema de débito em conta automático de cotas de condomínio, preenche formulário eletrônico, disponível em predialredoma.com.br, com dados e autorização do referido serviço;
  • Ficha Cadastral de Síndico, subsíndicos, conselheiros e funcionários – quando contratado funcionários; quando eleito novo síndico em condomínio;
  • Coleta de dados de sistema de acesso on-line (Endereço IP) – quando o cliente vota em assembleia virtual em ferramenta disponibilizada pela Predial Redoma.
Quais são os seus direitos?

A Predial Redoma assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Predial Redoma trata a seu respeito;
  • Eliminar seus dadostratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, observadas as exceções previstas em lei e nesta política;
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimentoe sobre as consequências da negativa.
Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Predial Redoma através dos seguintes meios disponíveis:

  • e-mail: predialredoma@predialredoma.com.br
  • Telefone: (51) 3105.0600

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Até quando seus dados serão tratados e armazenados?

Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Predial Redoma perdurar, salvo exceções que visem atender exigências legais ou meios de interesse legítimo. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Quais são nossas bases legais?

Bases legais para o tratamento de dados

Para o tratamento de dados pessoais, a Predial Redoma,  no cumprimento das obrigações legais delegadas pelo síndico frente a seus deveres perante a Lei 4.591 de 16/12/1964 e Lei 10.406 de 10/01/2002 e demais existentes, em cumprimento de contrato firmado entre as partes e pelo legítimo interesse do titular de dados na prestação de serviços de auxiliares de administração do condomínio no uso de nossos serviços e ferramentas digitais, tem a permissão necessária para tratamento de dados para o cumprimento de todo o exposto. Em situações onde faz-se necessário a coleta de dados em formulários próprios, o tratamento dos dados coletados se dá a partir do seu consentimento, compreendido como o próprio ato de informa-los por livre e espontânea decisão, ciente da finalidade pretendida.

Ao utilizar os serviços da Predial Redoma, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo você poderá revogar seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais nos casos que não conflitem com a prestação de serviços da Predial Redoma ao condomínio no atendimento dos deveres legais e a plena e satisfatória execução dos serviços contratados pelo síndico, representante legal do condomínio no cumprimento de seus deveres perante a legislação. É importante destacar que atuaremos sempre com dados essenciais, ou seja, menor quantidade possível de dados.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo em banco de dados criptografado e protegido por camadas de segurança contra ataques cibernéticos.

A Predial Redoma se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados que esteja em servidor conectado à internet, ou página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Predial Redoma não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: SAMI SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.197.240/0001-77, empresa que nos fornece o ERP (Sistema Integrado de Gestão Empresarial) e ferramentas on-line (Área do Cliente em Site e App) e TRAJANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/RS nº 5.641, inscrita no CNPJ sob o nº 23.792.762/0001-73, empresa que realiza o controle de atrasos de pagamento em condomínios e cobrança judicial e extrajudicial de cotas em atraso. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços. Fique tranquilo, pois nossos parceiros também têm Políticas de Privacidade e Segurança de Dados.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
  • Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
  • Proteção dos direitos da Predial Redoma em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

 

Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 03 de agosto de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Ao utilizar nossos serviços você as consente. 

Responsabilidade

A Predial Redoma prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade a da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Predial Redoma, comprometemo-nos a segui-las. 

Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum banco de dados que esteja conectado à internet ou página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Predial Redoma não se responsabiliza por:

  • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
  • Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso a nossa área do cliente em site e aplicativo é do usuário.
  • Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Predial Redoma.
  • Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
  • Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Predial Redoma; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Encarregado de Proteção de Dados

A Predial Redoma disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (meios de contato).

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Newton da Costa e Silva Nunes

e-mail: newton@predialredoma.com.br

Telefone: (51) 3105.0600

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